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A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de que na fase por investigação social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade de recurso).

ESTES 44 “parlamentares” só votaram porque sabiam de que nada ia mudar, a proteçãeste aos “empresários” é mantida.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

A existência do inqufoirito policial instaurado não gera a eliminação do candidato, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminação. Veja que mesmo se você sofresse uma sanção administrativa esta não seria suficiente de modo a gerar sua eliminação na fase do investigação da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do este tema:

Na época em de que o governador vetou o projeto por lei de que diminuía do 65 para 60 anos a idade para considerar o cidadãeste idoso pelo Estado, a justificativa foi este gasto público usando passageiros de que não pagariam a passagem.

Ricardo Negreiro. // 13 de abril de 2018 às 00:53 // Responder O idoso não possui valor nenhum cá no Rio por Janeiro. Cadê a defensoria pública? Ou eles nãeste sabem este qual está acontecendo com ESTES idosos? Fala sério. Nãeste existe ningufoim de modo a nos ajudar. Só Deus precisamente de modo a olhar por nós!!!

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Este STJ de que já reconheceu de que a mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso de Delegados do Polícia.

O candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! a partir de já agradeço pela atençãeste. estou na fase de IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida por iptu utilizando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante estou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto com a certidão obtida na vara civil onde consta este debito mandei Juiz Mauro Pereira Martins uma certidãeste positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.

No seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público, Aprecie: