Eu era funcionário público Municipal e acabei sendo demitido após deter respondido a processo administrativo (não fui demitido a bem do serviço público Muito mais, somente demitido) por suposto envolvimento utilizando uma menor por assédio sexual.
Nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
2. Hipótese em que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado de PolÃcia.
1. Nãeste se revela razoável a decisãeste que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em que este candidato possua apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, para comprovação de idoneidade moral, nos termos da lei.
Liguei para o gabinete do deputado o qual brigou pela aprovaçãeste da Lei, solicitando esclarecimentos A cerca de a mesma. Um secretaria me atendeu utilizando todo carinho e me orientou a ligar de modo a o nunúme:0800282 7060.
A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais Mauro como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
3. Este candidato de que omitir em documento declaraçãeste de que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrÃcula no Curso de Formaçãeste de Soldado da PolÃcia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
2. A decisãeste monocrática qual confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
Nãeste é razoável eliminação por candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo por Delegado por PolÃcia.
Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada do ilegalidade é possÃvel contestar a exclusãeste do concurso.
Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.