Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, mal, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente de selecionar um tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste leia aqui ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este navegue até esses caras argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos por frequentar os estádios por conta da ação por alguns vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador clique para ler Relator.

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